Sabia que a partir de junho de 2025 a acessibilidade digital passou a ser uma prática obrigatória em toda a União Europeia?
Acessibilidade digital obrigatória na UE é agora uma exigência legal para todos os serviços digitais na União Europeia. Saiba o que mudou com a Lei Europeia de Acessibilidade e como preparar os seus sites e aplicações para cumprir os novos requisitos.
O que é Acessibilidade Digital?
Para entender melhor o conceito de acessibilidade digital e a sua importância, veja este vídeo explicativo da APD – Associação Portuguesa de Deficientes.
O que muda?
A Lei Europeia de Acessibilidade (EAA – European Accessibility Act) assegura que websites, aplicações, lojas online e outros serviços digitais estejam acessíveis a todos os utilizadores, incluindo pessoas com deficiência. Esta lei aplica-se a vários setores e obriga ao desenvolvimento de produtos e serviços de forma inclusiva, garantindo que ninguém encontre barreiras no acesso às experiências digitais.
As entidades devem adotar padrões de acessibilidade baseados nas Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG – Web Content Accessibility Guidelines). Estas recomendações internacionais apresentam três níveis de conformidade distintos (A, AA e AAA), sendo que apenas um será exigido por lei.
A quem se aplica a Lei Europeia de Acessibilidade?
A EAA aplica-se a todas as entidades, com mais de 20 colaboradores, que fornecem produtos ou serviços a consumidores na União Europeia, independentemente da localização da entidade.
O que são as Diretrizes de Conteúdo Web (WCAG)?
As WCAG incluem um conjunto de recomendações para tornar o conteúdo web mais acessível a pessoas com diferentes tipos de deficiência, como visual, auditiva, motora, cognitiva ou sensível à luz. Estas diretrizes aplicam-se a computadores, tablets e dispositivos móveis e tornam o conteúdo não só acessível, mas também mais fácil de usar para todos os utilizadores.
Cada diretriz possui critérios de êxito verificáveis, permitindo aplicar as WCAG 2.1 sempre que forem necessários padrões e avaliações de conformidade, por exemplo no desenvolvimento de interfaces, na aquisição de serviços, na regulamentação ou em contratos. Para atender às exigências de diferentes utilizadores e contextos, foram estabelecidos três graus de conformidade: A (básico), AA e AAA (avançado).
Nível A: o básico
Este nível assegura que os conteúdos não sejam completamente inacessíveis, focando-se na eliminação das barreiras mais graves e evidentes. Inclui medidas como:
- Adicionar texto alternativo às imagens, garantindo que a informação visual esteja disponível a todos;
- Permitir navegação apenas com teclado, essencial para utilizadores com mobilidade limitada;
- Evitar conteúdos intermitentes ou com flashes excessivos, que podem provocar desconforto ou crises em quem sofre de epilepsia;
- Informar os utilizadores sobre modificações de conteúdo, permitindo acompanhar a navegação sem impedimentos.
Apesar de representar a etapa inicial fundamental para a acessibilidade, o grau A não é suficiente por si só. Atendê-lo não garante que a maior parte das pessoas com limitações consiga explorar ou utilizar os conteúdos de forma eficaz.
Nível AA: o central
Este é o ponto central da EAA. O grau AA garante que a maior parte dos materiais digitais seja percepcionável, utilizável, compreensível e adaptados a diferentes perfis de utilizadores.
Para atingir o nível AA e garantir a acessibilidade digital obrigatória na UE, é essencial adotar as diretrizes WCAG:
- Contraste mínimo entre cores de texto e fundo (4.5:1);
- Possibilidade de ampliar texto até 200% sem comprometer a leitura;
- Cabeçalhos estruturados e estrutura semântica adequada (ex.: <h1>, <nav>, <main>);
- Formulários com rótulos visíveis e mensagens de erro claras;
- Componentes interativos acessíveis via teclado e com foco destacado;
- Uso de linguagem clara, evitando termos confusos ou técnicos sem explicação.
Alcançar o nível AA exige incorporar a acessibilidade desde o início: no planeamento, na programação, na produção de conteúdos e nos testes com utilizadores. É neste nível que se resolvem os principais obstáculos à inclusão digital e o que a lei determina como obrigatório.
Nível AAA: o avançado
Este é o grau mais elevado das diretrizes e raramente é exigido legalmente. Entre as recomendações deste nível estão:
- Disponibilizar conteúdos em linguagem gestual, facilitando o acesso a pessoas surdas;
- Oferecer versões de leitura simplificada, ideais para quem apresenta dificuldades cognitivas;
- Permitir ajuste do espaçamento do texto conforme preferência do utilizador, tornando a leitura mais confortável;
- Reduzir a complexidade visual das páginas, tornando a navegação mais clara e intuitiva.
Embora desejável em serviços críticos, o nível AAA não é obrigatório para a maioria das organizações, podendo, contudo, servir de referência para melhorias futuras na acessibilidade digital.
A sua empresa está preparada para a acessibilidade digital?
Com a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA), a acessibilidade deixou de ser opcional e passou a ser um requisito obrigatório e estratégico. Quem se antecipa evita sanções, amplia o público-alvo e reforça o compromisso com a inclusão, ao mesmo tempo que ganha vantagem competitiva.
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